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Transparência

Legislação

Portaria Executiva 018/2012

Publicada em: 24 fev 2012

Ementa: “Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências”


PORTARIA N. º 018/2012.


"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"


OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 87, da Lei Complementar nº. 002/98 de 14/09/1998,


Considerando o Atestado Médico com data de 20/02/2012, assinado pelo Dr. Eduardo Guerra, CRM SC 9947;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora JULIANA FABIA CANONICA, Matrícula 20, ocupante do cargo de Professor de Educação Séries Iniciais, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 20 de Fevereiro de 2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 24 de Fevereiro de 2012.

 


OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal


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