Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo N° 030/2021/2021

Publicada em: 05 fev 2021

Ementa: “REVOGA O INCISO I, DO ART. 1, DO DECRETO 020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


DECRETO 030 - Revoga ponto facultativo do feriado de carnaval
[417,4 KB] Baixar Arquivo

DECRETO N° 030/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REVOGA O INCISO I, DO ART. 1, DO DECRETO 020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o decreto estadual nº1124 de 29 de janeiro de 2021, que cancela, no âmbito estadual o ponto facultativo do carnaval;
DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o inciso I, do art. 1º, do decreto 020/2021 de 13 de janeiro de 2021.

Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Passos Maia - SC, 04 de fevereiro de 2021.

OSMAR TOZZO

Prefeito Municipal

Certifico que o presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto no Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal.

Luciano De Gois Cavalheiro


Responsável pela publicação dos Atos Oficiais


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas