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Normas

  • Publicada em: 12 abr 2021

    Decreto Executivo DECRETO 098 /2021

    Ementa: “ALTERA FERIADO MUNICIPAL PARA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 09 mar 2021

    Decreto Executivo DECRETO Nº 49/2021/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE UM DIA NAS AREAS ADMINISTRATIVAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ORESTES TOZZO, PAI DO PREFEITO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 08 mar 2021

    Decreto Executivo DECRETO 048 /2021

    Ementa: ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO POTENCIAL GRAVÍSSIMO....


  • Publicada em: 26 fev 2021

    Lei Ordinária Lei 861-2021/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES MUNICIPAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE NECESSITAREM DE TRANSPORTE DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA COVID-19. ...


  • Publicada em: 25 fev 2021

    Decreto Executivo DECRETO Nº 046/2021

    Ementa: ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO POTENCIAL GRAVÍSSIMO....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Decreto Executivo 044/2021/2021

    Ementa: “CEDE PROFISSIONAL AO HOSPITAL SÃO CRISTOVÃO DO MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 fev 2021

    Decreto Executivo DECRETO Nº 040/2021

    Ementa: ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO POTENCIAL GRAVÍSSIMO....


  • Publicada em: 05 fev 2021

    Decreto Executivo N° 030/2021/2021

    Ementa: “REVOGA O INCISO I, DO ART. 1, DO DECRETO 020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 14 jan 2021

    Decreto Executivo DECRETO N° 020/2021/2021

    Ementa: “ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 855/2020

    Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....


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