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Normas

  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 829/2019

    Ementa: ALTERA O ARTG. 16 E O ART. 29 DA LEI Nº 681/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 825/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 826/2019

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 812/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 827/2019

    Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 fev 2019

    Lei Ordinária 823/2019

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 15 fev 2019

    Lei Ordinária 824/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 28 jan 2019

    Lei Ordinária 822/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 jan 2019

    Decreto Executivo 002/2019

    Ementa: Estabelece o calendário dos pontos facultativos e feriados municipais, para o exercício de 2019, nos órgãos da administração pública municipal....


  • Publicada em: 02 mar 2018

    Lei Ordinária 806/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA....


  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Ordinária 806/2018/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA....


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