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Normas

  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Complementar 065/2020

    Ementa: NOVAS METAS E AS SUBSTITUIÇÕES, SUPRESSÃO E INCLUSÃO DE ESTRATÉGIAS AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 abr 2020

    Lei Complementar 064/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 mar 2020

    Lei Complementar 063/2020

    Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 68, 76, 99, 101, 102 E 166 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/98, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2017

    Lei Complementar 056/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2017

    Lei Complementar 055/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 ago 2017

    Lei Complementar 054/2017

    Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO (LOTE URBANO REGISTRADO NA MATRÍCULA N. 7.040, DO CRI DE PONTE SERRADA, SC, LOCALIZADO NA RUA MARIA DAL BEM)....


  • Publicada em: 25 abr 2017

    Lei Complementar 053/2017

    Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUVENTUDE E LAZER, E EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DA JUVENTUDE E DO LAZER, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E ACRESCENTA O § 3.º AO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 fev 2016

    Lei Complementar 004/1999/1999

    Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passos Maia....


  • Publicada em: 22 fev 2016

    Lei Complementar 005/1999/1999

    Ementa: Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais....


  • Publicada em: 18 fev 2016

    Lei Complementar 002/1998/1998

    Ementa: Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal....


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