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Normas

  • Publicada em: 23 nov 2017

    Lei Complementar 056/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2017

    Lei Complementar 055/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 ago 2017

    Lei Complementar 054/2017

    Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO (LOTE URBANO REGISTRADO NA MATRÍCULA N. 7.040, DO CRI DE PONTE SERRADA, SC, LOCALIZADO NA RUA MARIA DAL BEM)....


  • Publicada em: 25 abr 2017

    Lei Complementar 053/2017

    Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUVENTUDE E LAZER, E EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DA JUVENTUDE E DO LAZER, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E ACRESCENTA O § 3.º AO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 fev 2016

    Lei Complementar 004/1999/1999

    Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passos Maia....


  • Publicada em: 22 fev 2016

    Lei Complementar 005/1999/1999

    Ementa: Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais....


  • Publicada em: 18 fev 2016

    Lei Complementar 002/1998/1998

    Ementa: Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal....


  • Publicada em: 15 mar 2012

    Lei Complementar 041/2012

    Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL N.11.770/08, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PASSOS MAIA-SC, REFERENTE AO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS......


  • Publicada em: 04 nov 2011

    Lei Complementar 040/2011

    Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 abr 2011

    Lei Complementar 039/2011

    Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI COMPLENTAR N° 038/2010, DE 12/11/2010, AUTORIZA EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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