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Normas

  • Publicada em: 30 abr 2021

    Lei Ordinária 866/2021

    Ementa: “AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS MAIA – SC, CONFORME ESPECÍFICA.” ...


  • Publicada em: 27 abr 2021

    Lei Ordinária 862-2021 /2021

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. ...


  • Publicada em: 27 abr 2021

    Lei Ordinária Lei 863-2021/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 27 abr 2021

    Lei Ordinária Lei 864-2021 /2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 865/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE O PAGAMENTO DE SALÁRIO MINIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 26 fev 2021

    Lei Ordinária Lei 861-2021/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES MUNICIPAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE NECESSITAREM DE TRANSPORTE DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA COVID-19. ...


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 855/2020

    Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 854/2020

    Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSOS MAIA, COM VIGÊNCIA DE 2020 A 2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Lei Ordinária 853/2020

    Ementa: INCLUI OS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO NOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS SOBREAVISOS....


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 852/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 794/2017 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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