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Normas

  • Publicada em: 26 ago 2020

    Lei Ordinária 855/2020

    Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 854/2020

    Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSOS MAIA, COM VIGÊNCIA DE 2020 A 2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Lei Ordinária 853/2020

    Ementa: INCLUI OS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO NOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS SOBREAVISOS....


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 852/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 794/2017 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mai 2020

    Lei Ordinária 851/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 abr 2020

    Lei Ordinária 849/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA....


  • Publicada em: 24 abr 2020

    Lei Ordinária 850/2020

    Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 848/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 823/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Lei Ordinária 847/2020

    Ementa: DOA IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Lei Ordinária 846/2020

    Ementa: INSTITUÍ O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS MAIA – SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


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