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Normas

  • Publicada em: 11 jan 2019

    Decreto Executivo 002/2019/2019

    Ementa: Estabelece o calendário dos pontos facultativos e feriados municipais, para o exercício de 2019, nos órgãos da administração pública municipal....


  • Publicada em: 23 dez 2011

    Decreto Executivo 423/2011

    Ementa: Dispõe sobre a homologação dos aprovados no Concurso Público nº001/ 2011 e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 dez 2011

    Decreto Executivo 424/2011

    Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município afetada por Estiagem....


  • Publicada em: 23 dez 2011

    Decreto Executivo 425/2011

    Ementa: “Concede Progressão por Avanço Horizontal a Servidor que Especifica”....


  • Publicada em: 23 dez 2011

    Decreto Executivo 426/2011

    Ementa: “Concede Progressão por Avanço Horizontal a Servidor que Especifica”....


  • Publicada em: 23 dez 2011

    Decreto Executivo 427/2011

    Ementa: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 19 dez 2011

    Decreto Executivo 418/2011

    Ementa: “Prorroga o Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 19 dez 2011

    Decreto Executivo 419/2011

    Ementa: “Prorroga o Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 19 dez 2011

    Decreto Executivo 420/2011

    Ementa: “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”....


  • Publicada em: 19 dez 2011

    Decreto Executivo 421/2011

    Ementa: “Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências”....


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