O município de Passos Maia recebeu nesta sexta-feira, dia 11, o projeto Amai Regulariza, voltado à regularização fundiária de áreas públicas e de interesse social. A proposta foi apresentada oficialmente ao prefeito Leomar Listoni por representantes da Amai (Associação dos Municípios do Alto Irani).
O projeto foi lançado pela Amai para atender os 14 municípios que integram a associação. O trabalho é feito pela equipe de topografia da entidade. O principal objetivo é oferecer suporte técnico para que as administrações consigam adotar medidas e regularizar os lotes ainda em situação pendente.
De acordo com o prefeito, a ideia da administração municipal é priorizar a regularização do Loteamento Nilde Bresciani, que possui cerca de 90 imóveis aguardando o procedimento há mais de dez anos. “Não é promessa. Nós vamos tentar, ver se conseguimos regularizar para que possamos entregar o documento, ou seja, a escritura dos lotes aos proprietários”, frisou Listoni.
Conforme o Amai Regulariza, para ser executado o projeto, a Amai fará um levantamento topográfico e vai cuidar das questões jurídicas, realizando por meio dos setores sociais dos municípios um cadastro de estudo sociais, criando lei e infraestrutura para a adequação dos lotes, se necessário.
“A informalidade do lar impede o morador de solicitar financiamentos habitacionais para melhoria do imóvel, por exemplo, e ainda sua venda legal. Para o município, o não registro implica em menor valor arrecadado, visto que estas residências não entram na contagem do IPTU”, destaca Alcemir Rama, coordenador do setor de topografia da Amai.
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMAI.