O município de Passos Maia recebeu nesta sexta-feira, dia 11, o projeto Amai Regulariza, voltado à regularização fundiária de áreas públicas e de interesse social. A proposta foi apresentada oficialmente ao prefeito Leomar Listoni por representantes da Amai (Associação dos Municípios do Alto Irani).

O projeto foi lançado pela Amai para atender os 14 municípios que integram a associação. O trabalho é feito pela equipe de topografia da entidade. O principal objetivo é oferecer suporte técnico para que as administrações consigam adotar medidas e regularizar os lotes ainda em situação pendente.

De acordo com o prefeito, a ideia da administração municipal é priorizar a regularização do Loteamento Nilde Bresciani, que possui cerca de 90 imóveis aguardando o procedimento há mais de dez anos. “Não é promessa. Nós vamos tentar, ver se conseguimos regularizar para que possamos entregar o documento, ou seja, a escritura dos lotes aos proprietários”, frisou Listoni.

Conforme o Amai Regulariza, para ser executado o projeto, a Amai fará um levantamento topográfico e vai cuidar das questões jurídicas, realizando por meio dos setores sociais dos municípios um cadastro de estudo sociais, criando lei e infraestrutura para a adequação dos lotes, se necessário.

“A informalidade do lar impede o morador de solicitar financiamentos habitacionais para melhoria do imóvel, por exemplo, e ainda sua venda legal. Para o município, o não registro implica em menor valor arrecadado, visto que estas residências não entram na contagem do IPTU”, destaca Alcemir Rama, coordenador do setor de topografia da Amai.