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Prefeito decreta novas medidas e prorroga isolamento por mais sete dias

- Publicado em 25/03/2020 às 14:55 - Atualizado em 25/03/2020 às 15:08

O prefeito em exercício de Passos Maia, Edemar Michelon, assinou dois novos decretos determinando novas medidas e a prorrogação do isolamento por mais sete dias em todo o território do município. As decisões vão ao encontro das estratégias de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Decretos na íntegra: 022/2020 e 023/2020

Permanecem suspensas as aulas em todas as escolas, além da circulação de veículos de transporte coletivo. O decreto também suspende atividades e serviços privados não essenciais, como a abertura de estabelecimentos comerciais que não sejam, por exemplo, farmácias e mercados.

As Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social seguem trabalhando para atender apenas demandas essenciais, mesma condição da Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Também não há atendimento presencial à população em todos os órgãos da administração pública municipal.

O decreto determina ainda a suspensão de eventos e reuniões de qualquer natureza em todo o território do município pelo período de 30 dias, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

Novas medidas

O prefeito em exercício determinou novas medidas nesta semana, como o adiamento de reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas. As secretarias também não devem escalar servidores gestantes, lactantes, maiores de 60 anos e com qualquer doença ou condição de risco para o atendimento com contato físico direto.

A Secretaria Municipal de Saúde também está autorizada a convocar servidores de outras pastas para atender à necessidade de pessoal no período de emergência. Os servidores lotados na Secretaria de Administração, desde que não haja prejuízos para os serviços, deverão ter concedidas férias acumuladas ou terão a antecipação das férias programadas.

Também fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, além da revogação dos já expedidos. Nos processos e expedientes administrativos ainda ficam suspensos os prazos regulamentares e legais por 30 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.


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