EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, nos termos do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, c/c com o § 1º do art. 166 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal convida os integrantes do Poder Legislativo e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativas ao TERCEIRO  QUADRIMESTRE do exercício de 2020, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, às 17:30 horas, em razão da pandemia COVID-19, será feito uma transmissão ao vivo pela página da Prefeitura no facebook.

Link: https://www.facebook.com/prefeituradepassosmaia

Após, será disponibilizado no site do município o material da referida Audiência Pública. 

 Passos Maia - SC, 19 de fevereiro de 2021.

OSMAR TOZZO

Prefeito Municipal